Emprego Doméstico – Soluções!

Carlos Reinaldo Mendes Ribeiro* 

“Você assinaria um contrato no qual por ser contratante é suspeito de não estar agindo com boas intenções? Um contrato com centenas de cláusulas que você desconhece? Um contrato no qual o contratado já tem à sua disposição milhares de advogados ávidos por defendê-lo? Que quando contestado na justiça permite que advogado e contratado se associem gerando um documento eivado de inverdades, praticando estelionato e falsidade ideológica, protegidos pela lei? Um contrato tão questionável que dispõe de tribunais especiais só para avaliá-lo?”

Cuidado! Assinando uma Carteira de Trabalho você está assinando esse contrato.

Você certamente não vai fazer isso, pois tem alternativas mais racionais. Escolha uma das sugeridas, ou defina uma melhor para o seu caso.

• Utilize o sistema de faxineiras, por hora, turno ou dia, ficando atento para alterações legais que estão sendo anunciadas. Faça um recibo mensal, em duas vias, detalhando os dias trabalhados, o horário e o valor pago, destacando que nada mais é devido, a qualquer título, até aquela data. Não permita que alguém trabalhe em sua residência sem estar bem definido em que condições isto está sendo feito. Na dúvida, irá prevalecer a situação de emprego presumido.

• Estabeleça um sistema de parceria com um Empreendedor Individual, devidamente registrado e com CNPJ em vigor. Combine livremente quais as atividades que envolvem esta parceria. Numa parceria você oferece algo e recebe algo. É um caminho de duas vias. Não é uma contratação de serviço e nem locação de instalações. Você pode, por exemplo, colocar à disposição sua cozinha e até gêneros alimentícios, para que o parceiro faça doces e salgados para terceiros, clientes dele, e enquanto trabalha para si mesmo na sua residência, o parceiro pode lhe prestar serviços, tais como fazer companhia a seus filhos, e arrumar a casa. Outro exemplo: seu parceiro faz telemarketing e vai utilizar o sistema de comunicações existente na sua residência e, enquanto isso, ajuda seus filhos nas lições domésticas e faz companhia a eles. Caso sua residência tenha área externa aproveitável, considere a possibilidade de fazer uma espécie de parceria rural, algo ecológico e economicamente interessante. Parceria é uma ajuda mútua, e deve ser zerada periodicamente, mediante um documento resumindo o que está sendo cooperado, com uma declaração das partes de quitação recíproca.

•  A terceirização já é diferente, pois alguém que seja registrado como Empreendedor Individual acerta com você uma atividade para a qual está registrado, como por exemplo, cuidar de doentes e idosos, jardinagem, fazer costuras ou artesanatos, e uma infinidade de outras atividades liberadas, e combina com você as bases desta prestação de serviços. Tenha o cuidado de não aceitar alguém que venha por intermédio de uma empresa locadora de serviços, pois se esta cometer irregularidades você será também responsabilizado numa ação trabalhista, por ter usufruído de seus serviços. Tomando esse cuidado, a terceirização é um recurso excelente e é o mais utilizado pelas empresas que querem evitar as armadilhas da carteira de trabalho assinada. No caso de terceirização o prestador dos serviços emite uma nota fiscal periódica, de acordo com as normas vigentes em cada município.

• Para acertar uma relação de trabalho doméstico que evoluiu para uma parceria informal, repleta de ligações afetivas, é melhor regularizar a situação, não tanto pelas partes envolvidas, mas mais por uma eventual demanda de herdeiros. Proceda como se fosse uma terceirização, pois realmente é, ainda que pareça ser uma parceria. É facílimo registrar pela Internet o parceiro, escolhendo a atividade mais apropriada, dentre as dezenas que são autorizadas. Dai por diante proceda como se deve fazer com qualquer terceirização.

O importante e fundamental é não assinar uma Carteira de Trabalho, e nem manter situações não legalizadas, enquanto forem mantidas as condições vigentes.

*Professor de administração, empresário, escritor e sanitarista.